Carta de Serviços
- Os requerimentos assinados por terceiros deverão ser acompanhados por procuração e cópias do RG e CPF do procurador.
- Os documentos relacionados podem ser entregues em cópia simples, desde que acompanhadas dos originais e autenticadas por servidor desta secretaria, ou cópias autenticadas na ausência dos originais.
- Caso necessário, poderá a autoridade responsável pela análise da solicitação exigir outros documentos para complementar a instrução do processo.
- No caso de ausência de qualquer um dos documentos solicitados será dado o prazo de 30 (trinta) dias úteis para completar a documentação, após o prazo o processo será arquivado.
- A isenção, quando concedida, será válida por 1 (um) ano, após o que deverá ser novamente requerido, nas mesmas condições já especificadas, para um novo período de 1 (um) ano e cessará quando deixar de ser requerido.
- A concessão de isenção tem caráter pessoal, não gera direito adquirido e será anulada, observando o devido processo legal, caso fique evidenciado que o munícipe beneficiado não preenchia, ou deixou de preencher, os requisitos legalmente exigidos.
- Requerimento assinado.
- Documento do imóvel reconhecido em cartório.
- RG e CPF do proprietário.
- Guia de pagamento do IPTU do último ano desde que não tenha débitos anteriores, devendo apresentar as guias pagas referente aos exercícios que apresentem débitos.
- Certidão de registro (atualizada).
- Comprovante de residência.
- Croqui de localização do imóvel.
- Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- RG (identidade) e CPF do interessado.
- Contrato de compra e venda do imóvel ou recibo.
- Comprovante de Residencia.
- Prazo: 10 (dez) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Guia de pagamento do IPTU do último ano desde que não tenha débitos anteriores, devendo apresentar as guias pagas referente aos exercícios que apresentem débitos.
- RG (identidade) e CPF do interessado.
- Contrato de compra e venda do imóvel ou recibo.
- Prazo: 10 (dez) dias úteis.
- Requerimento assinado e com a descrição dos débitos a serem baixados (valor pendente/motivo).
- Guia de pagamentos a serem baixados.
- CPF, RG, email e telefone(s) de contato(s).
- Prazo: 20 (vinte) dias úteis ( após o prazo, comparecer ao setor de arrecadação).
- Requerimento Assinado e com a descrição dos Débitos a serem baixados (valor pendente / motivo).
- RG e CPF do requerente
- Guia de pagamento de álvará do último.
- Comprovante de residência
- Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Alvará de obra.
- Guias de recolhimento do ISSQN da obra.
- Contrato da obra (celebrado entre o proprietário e a construtora).
- Notas fiscais de compra de serviços para obra.
- Notas fiscais de sub-empreitada (quando for o caso).
- Prazo: 3 (três) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- RG, CPF e comprovante de residência do requerente.
- Certidão de óbito, RG, CPF e comprovante de Residência do falecido (quando for o caso).
- Documento de inventário (quando for o caso).
- Procuração (quando for o caso).
- Prazo: 3 (três) dias úteis.
- Requerimento Assinado
- Guia de pagamento do IPTU do último ano desde que não tenha débitos anteriores, devendo apresentar as guias pagas referente aos exercícios que apresentem débitos.
- RG e CPF do interessado.
- Documento do imóvel reconhecido em cartório.
- Prazo: 10 (dez) dias úteis.
- Requerimento assinado (citar com clareza o que vai desmembrar).
- Documento do terreno da área total e da parte desmembrada, reconhecidos em cartório.
- RG e CPF do interessado.
- Guia de pagamento do IPTU do último ano desde que não tenha débitos anteriores, devendo apresentar as guias pagas referente aos exercícios que apresentem débitos.
- Comprovante de residência.
- Desenho/croqui de desmembramento.
- Croqui de localização de imóvel.
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado (informar o endereço completo do imóvel).
- Documento do imóvel reconhecido em cartório.
- Certidão de registro no cartório.
- RG e CPF do proprietário.
- Comprovante de residência.
- Croqui de localização do imóvel.
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial com foto e CPF do requerente
- Comprovante de residência atualizado (mês anterior)
- Documento comprovando a propriedade do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado)
- Comprovante de rendimentos do mês anterior ao pedido de isenção do requerente (renda bruta máxima de 04 salários mínimos)
- Declaração de imposto de renda PF (a última) ou Declaração de Isenção do imposto de Renda
- Declaração atestando, sob as penas da lei, que reside no imóvel objeto do pedido de isenção e que não se destina à locação
- Comprovante de aposentadoria por invalidez emitido pelo INSS
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial com foto e CPF do requerente.
- Comprovante de residência atualizado (mês anterior)
- Documento comprovando a propriedade do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado)
- Declaração atestando, sob as penas da lei, que reside no imóvel objeto do pedido de isenção e que não se destina à locação
- Declaração de imposto de renda PF (a última) ou Declaração de Isenção do imposto de renda
- Comprovante de benefício de prestação continuada – BPC emitido pelo INSS
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Comprovante de residência atualizado (mês anterior)
- Documento comprovando a propriedade do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado)
- Declaração atestando, sob as penas da lei, que reside no imóvel objeto do pedido de isenção e que não se destina à locação
- Atestado médico fornecido pelo médico que acompanha o tratamento, contendo diagnóstico expressivo da doença (anatomopatológico); estágio clínico atual; classificação internacional da doença (CID); carimbo que identifique o nome e número de registro do médico no Conselho regional de medicina – CRM
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial com foto e CPF do requerente.
- Comprovante de residência atualizado (mês anterior)
- Documento comprovando a propriedade ou posse do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, certidão dos registros imobiliários, contrato de compra e venda registrado, declaração)
- Comprovante de rendimentos do mês anterior ao pedido de isenção do requerente (renda bruta máxima de 04 salários mínimos)
- Declaração atestando, sob as penas da lei, que reside no imóvel objeto do pedido de isenção e que não se destina à locação
- Declaração de imposto de renda PF (a última) ou declaração de isenção do imposto de renda
- Atestado médico fornecido pelo médico que acompanha o tratamento, contendo diagnóstico expressivo da doença (anatomopatológico); estágio clínico atual; classificação internacional da doença (CID); carimbo que identifique o nome e número de registro do médico no conselho regional de medicina – CRM
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial com foto e CPF do Requerente; (Procuração)
- Ata de eleição e posse de Representante(s)
- Documento comprovando a propriedade ou posse do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado)
- Estatuto social
- Balanço patrimonial (último exercício)
- Documentos que comprovem a realização de atividades sociais e de incentivo a prática de esportes
- Cópia da conta de energia ou água do imóvel atualizada em nome da instituição (mês anterior)
- Cartão CNPJ
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento de Identificação (CPF e RG)
- Boleto de IPTU do imóvel
- Folha Resumo Cadastro Único (para contribuintes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais – CADÚNICO que possuem renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo) ou Comprovante de Benefício de Prestação Continuada - BPC emitido pelo INSS.
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial com foto e CPF do requerente
- Comprovante de residência atualizado (mês anterior)
- Documento comprovando a propriedade ou posse do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado)
- Cadastro imobiliário com indicação do valor venal de até R$ 24.051,37 em 2022
- Declaração atestando, sob as penas da lei, que reside no imóvel objeto do pedido de isenção e que não se destina à locação
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial com foto e CPF do Requerente
- Comprovante de residência atualizado (mês anterior)
- Documento comprovando a propriedade do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado)
- Comprovante de rendimentos do mês anterior ao pedido de isenção (renda bruta máxima de 02 salários mínimos)
- Declaração atestando, sob as penas da lei, que reside no imóvel objeto do pedido de isenção e que não se destina à locação
- Declaração de imposto de renda PF (a última) ou Declaração de isenção do imposto de renda
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, passaporte, identidade profissional, etc), CPF, título de eleitor e certidão de nascimento/casamento.
- Título de propriedade registrado em cartório de registro de imóvel ou documento que comprove usufruto ou escritura atualizados.
- Comprovante de residência atualizado com vencimento no mês anterior àquele em que foi protocolizado o requerimento (conta de água, luz ou telefone).
- Carnê do IPTU em nome do contribuinte.
- Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação.
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado
- Contrato social.
- CNPJ.
- RG, CPF e comprovante de residência do representante Legal.
- Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Comprovante(s) de Pagamento(s).
- DAM/Guia de Recolhimento
- CPF.
- Prazo: 20 dias úteis.
- Requerimento assinado pelo comprador ou por representante com procuração e cópia da identidade.
- Certidão de registro do imóvel atualizada (últimos 6 meses).
- Certidão de nascimento civil ou casamento, RG e CPF do(s) comprador(es).
- Cópia de contrato de financiamento bancário.
- Cadastro do IPTU e comprovante de pagamento de débitos pendentes.
- Comprovante de residência (atualizado e legível).
- Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documentos dos terrenos antigos à serem unificados.
- RG e CPF do interessado.
- Comprovante da compra do terreno reconhecido em cartório.
- Guia de pagamento do IPTU do último ano desde que não tenha débitos anteriores, devendo apresentar as guias pagas referente aos exercícios que apresentem débitos.
- Desenho/croqui da unificação dos imóveis; croqui de localização de imóvel.
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Os requerimentos assinados por terceiros deverão ser acompanhados por procuração e cópias do RG. e CPF do procurador.
- Os documentos relacionados podem ser entregues em cópia simples, desde que acompanhadas dos originais e autenticadas por servidor desta secretaria, ou cópias autenticadas na ausência dos originais.
- Caso necessário, poderá a autoridade responsável pela análise da solicitação exigir outros documentos para complementar a instrução do processo.
- No caso de ausência de qualquer um dos documentos solicitados será dado o prazo de 30 (trinta) dias úteis para completar a documentação, após o prazo o processo será arquivado.
- Requerimento assinado
- Guia de pagamento do ALVARÁ do último ano desde que não tenha débitos anteriores, devendo apresentar as guias pagas referente aos exercícios que apresentem débitos.
- Guia de pagamento do IPTU do último ano desde que não tenha débitos anteriores, devendo apresentar as guias pagas referente aos exercícios que apresentem débitos.
- Alteração feita na JUCEPA.
- CNPJ
- Contrato de locação ou escritura do imóvel.
- RG e CPF dos sócios.
- Contrato social e alterações.
- Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Nota fiscal referente a aquisição do equipamento, no caso de autorização de uso.
- Contrato de arrendamento mercantil, para autorização de uso de equipamento arrendado.
- Atestado de intervenção, para o caso de autorização de equipamento usado.
- Termo de cessão (ECF USADO).
- FIC do fornecedor do sistema, caso seja do estado do Pará.
- Termos de credenciamento.
- Simbologia do ECF.
- Ato da COTEP.
- Prazo: 3 (três) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- CNPJ
- Contrato social e alterações.
- RG e CPF dos sócios.
- Número do cadastro do IPTU do imóvel onde estava estabelecida.
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado e com a descrição dos débitos a serem baixados (valor pendente/motivo).
- Guia de pagamentos a serem baixados.
- CNPJ, email e telefone(s) de contato(s).
- Prazo: 20 (vinte) dias úteis ( após o prazo, comparecer ao setor de arrecadação).
- Requerimento assinado.
- CNPJ.
- Contrato social e alterações.
- RG dos sócios.
- Procuração particular.
- Nota fiscal a ser cancelada.
- Nota fiscal substituta.
- Carta de anuência emitida pelo tomador do serviço.
- Prazo: 10 (dez) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- CNPJ.
- Guia de pagamento de álvará do último.
- Guia de pagamento do IPTU do último ano ou contrato de locação.
- Contrato social ou última alteração.
- Procuração particular com cópia do RG do contribuinte.
- Prazo: 10 (dez) dias úteis.
- Requerimento assinado
- Contrato social.
- CNPJ
- Contrato Social ou declaração de firma individual e alterações.
- Solicitação de enquadramento junto a receita federal.
- RG e CPF dos sócios.
- Guia de pagamento do IPTU E TLLF do último ano e anos anteriores (caso hajam débitos).
- Estar regular junto ao Giss Online (tomador e prestador).
- Contrato de locação do imóvel ou escritura.
- Extrato do simples dos últimos 06 meses (para empresas optantes do simples).
- Prazo: 10 (dez) dias úteis.
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Guia de pagamento do alvará do exercício (se houver débitos anteriores, deve-se apresentar as guias pagas referente a esses exercícios).
- CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica).
- Vistoria do corpo de bombeiros (bares, restaurantes e similares).
- Licença de fonte sonora.
- Alvará da DPA (divisão de polícia administrativa).
- Declaração e recibo de pagamento do sindicato da categoria.
- Licença de fonte sonora.
- Declaração do CREA (construção civil e afins).
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado e com a descrição clara da impugnação.
- CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica).
- Auto de infração.
- Prazo: 3 (três) dias úteis.
- Requerimento preenchido.
- Documento oficial com foto dos sócios e procuração, em caso de representação legal.
- Cartão do CNPJ.
- Contrato social e última alteração.
- Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
- Motivo da Contestação
- DAM e Comprovante de Pagamento, se for o caso.
- Prazo: 20 (vinte) dias contados a partir da data da ciência do Termo de Indeferimento.
- OBSERVAÇÃO:
- No 1Doc, prefere-se que o login seja feito via certificação digital;
- Não é possível validar a imagem (foto digitalizada) de documentos assinados digitalmente. Portanto, recomenda-se o envio do arquivo PDF original.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial com foto e CPF do requerente; (procuração)
- Ata de eleição e posse de representante(s)
- Estatuto Social
- Balanço patrimonial (último exercício)
- Cartão CNPJ
- Titulo de utilidade pública municipal
- Certificação do conselho municipal de assistência social
- Certificação do Conselho municipal dos direitos da criança e do Adolescente
- Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e divida ativa da União
- Certidão negativa de natureza tributária e não tributária do estado
- Certidão negativa de débitos trabalhistas
- Certidão de regularidade do FGTS – CRF
- Certidão negativa do tribunal de contas da união – TCU, tribunal de contas do estado – TCE e tribunal de contas dos Municípios – TCM
- Requerimento assinado.
- Estatuto social registrado e suas alterações.
- Ata da eleição da diretoria atual.
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, passaporte, identidade profissional, etc) e CPF do representante da instituição indicado nos atos constitutivos.
- Comprovante de inscrição no CNPJ.
- Balanço patrimonial dos 3 (três) exercícios anteriores ao pedido.
- Demonstrativo de resultados - DRE dos 3 (três) exercícios anteriores ao pedido.
- Demonstrativo de origem e aplicação de recursos - DOAR.
- Declaração de que cumpre o art. 14 do código tributário.
- Comprovante de registro no órgão competente (ministério do trabalho e emprego).
- Documento de propriedade ou de posse do imóvel ou cessão reconhecida em cartório e atualizada.
- Boleto IPTU.
- Fotografia (s) do imóvel e suas instalações.
- Balanço patrimonial
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Estatuto social registrado e suas alterações.
- Ata da eleição da diretoria atual.
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, passaporte, identidade profissional, etc) e CPF do representante legal da instituição.
- Comprovante de inscrição no CNPJ.
- Balanço patrimonial dos 3 (três) exercícios anteriores ao pedido.
- Demonstrativo de resultados - DRE dos 3 (três) exercícios anteriores ao pedido.
- Demonstrativo de origem e aplicação de recursos - DOAR.
- Declaração de que cumpre o art. 14 do código tributário nacional (fazer modelo).
- Comprovante de registro no conselho municipal/estadual/federal de assistência social ou de educação, conforme o caso.
- Documento de propriedade ou de posse do imóvel ou cessão reconhecida em cartório e atualizada.
- Fotografia (s) do imóvel e suas instalações.
- Balanço patrimonial
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial com foto e CPF do requerente (procuração)
- Documento comprovando a propriedade do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, certidão dos registros imobiliários, contrato de compra e venda registrado)
- Lei de criação do Órgão/Entidade
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial com foto e CPF do requerente; (procuração)
- Ata de eleição e posse de representante(s)
- Documento comprovando a propriedade do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado), e quando for o caso de ISSQN, documento das atividades desempenhadas.
- Estatuto social
- Balanço patrimonial (último exercício)
- Cartão CNPJ
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Estatuto social registrado e suas alterações.
- Ata da eleição da diretoria atual.
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, passaporte, identidade profissional, etc) e CPF do representante da instituição.
- Comprovante de inscrição no CNPJ.
- Documento de propriedade ou de posse do imóvel reconhecida em cartório e atualizado.
- Boleto IPTU.
- Fotografia (s) do imóvel e suas instalações.
- Balanço patrimonial
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado, esclarecendo as notas fiscais a serem incineradas.
- Bloco de notas a serem incinerados ou as notas fiscais.
- Prazo: XX dias úteis.
- Requerimento assinado.
- CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica) via internet.
- RG e CPF do interessado.
- Certificado de microempreendedor (portal do empreendedor).
- Comprovante de residencia.
- 03 últimos DAS pagos.
- Prazo: 30 (trinta) dias.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial com foto e CPF do requerente; (Procuração)
- Ata de eleição e posse de representante(s)
- Documento comprovando a propriedade ou posse do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado)
- Estatuto Social
- Documentos que comprovem a realização de atividades sociais e de incentivo a prática de esportes
- Balanço patrimonial
- Cópia da conta de energia ou água do imóvel atualizada em nome da instituição (mês anterior)
- Cartão CNPJ
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- CNPJ.
- Contrato social ou declaração de firma individual e alterações.
- Documento do imóvel e termo de cessão de uso (se for próprio).
- Contrato de locação do imóvel (se alugado).
- RG e CPF dos sócios.
- Comprovante de regularidade fiscal do imóvel.
- Guia de pagamento da taxa de inscrição municipal (expedido pela SEGEF- Ananindeua).
- Solicitação de baixa de firma (caso a firma solicitar transferência para outro município).
- Autorização de funcionamento expedida pela SEMA (exceto pequenas empresas).
- Certidão de habite-se (para empresas novas).
- Vistoria do corpo de bombeiros (bares, restaurante e similares).
- Licença de fonte sonora.
- Alvará da DPA (divisão de policia administrativa).
- Declaração e recibo de pagamento do sindicato da categoria.
- Declaração do CREA ( construção civil e afins).
- Prazo: 10 (dez) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial com foto e CPF do requerente(procuração)
- Lei de criação do órgão/entidade
- Documento comprovando a propriedade do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado) e Contrato de Comodato
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial com foto e CPF do Representante/Procuração
- Ata de eleição e posse de representante
- Documento comprovando a propriedade do imóvel (certidão de registro atualizada, matrícula, contrato de compra e venda registrado, declaração); ou, no caso de posse, contrato de locação no qual figure como locatária; ou, quando for o caso de ISSQN, documento das atividades desempenhadas
- Estatuto Social
- Balanço Patrimonial (último exercício)
- Cópia da conta de energia ou água atualizada do imóvel em nome do Templo (mês anterior)
- Cartão CNPJ
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial com foto e CPF do Representante/Procuração
- Ata de eleição e posse de Representante(s)
- Documento comprovando a posse do imóvel (contrato de compra e venda registrado, declaração); locação (contrato de locação transferindo o pagamento do IPTU à locatária) ou comodato (contrato de comodato transferindo o pagamento do IPTU à comodatária)
- Estatuto social
- Balanço patrimonial (último exercício)
- Cópia da conta de energia ou água do imóvel atualizada (mês anterior)
- Cartão CNPJ
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, passaporte, identidade profissional, etc), CPF, título de eleitor e certidão de nascimento/casamento.
- Título de propriedade registrado em cartório de registro de imóvel ou documento que comprove usufruto ou escritura atualizados.
- Comprovante de residência atualizado com vencimento no mês anterior àquele em que foi protocolizado o requerimento (conta de água, luz ou telefone).
- Carnê do IPTU em nome do contribuinte.
- Declaração firmada pelo requerente, sob as penas da lei, de que reside no imóvel e que não possui qualquer outro imóvel.
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Documento oficial com foto e CPF do requerente (procuração)
- Ata de eleição e posse de representante(s)
- Documento comprovando a propriedade ou posse do imóvel (matrícula atualizada do imóvel, ou, certidão dos registros imobiliários, ou, contrato de compra e venda registrado)
- Estatuto Social
- Balanço Patrimonial (último exercício)
- Cópia da conta de energia ou água do imóvel atualizada em nome da Instituição (mês anterior)
- Cartão CNPJ
- Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- Contrato social.
- CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica); email e telefone(s) de contato(s).
- RG e CPF dos sócios
- Solicitação da data de vencimento da 1a parcela.
- Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
- Requerimento Assinado
- Contrato Social.
- CNPJ
- RG (Identidade), CPF e comprovante de residência do representante Legal.
- Contrato social.
- Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica)
- Documento de formalização do crédito tributário (AINF ou certidão de inscrição em dívida ativa) conforme a origem do débito ou notas fiscais do período do parcelamento.
- RG (Identidade) e CPF do representante legal.
- Contrato social.
- Comprovante de residência (atualizado).
- Alteração cadastral (última).
- Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
- Requerimento assinado.
- CNPJ cadastro nacional de pessoa jurídica.
- Contrato social ou declaração de firma individual e alterações.
- Contrato de locação ou escritura do imóvel.
- Documento de identidade e CPF dos sócios.
- Guia de pagamento do IPTU do último ano desde que não tenha débitos anteriores, devendo apresentar as guias pagas referente aos exercícios que apresentem débitos.
- Guia de pagamento do Alvará do último ano desde que não tenha débitos anteriores, devendo apresentar as guias pagas referente aos exercícios que apresentem débitos.
- Guia do DAM comprovando o recolhimento da taxa do processo (expedido pela SEGEF.
- Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
- Requerimento assinado com justificativas.
- Documento de indeferimento expedido pela receita federal, via Internet.
- Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
- Requerimento assinado (Responsável pela empresa).
- Comprovante(s) de Pagamento(s).
- DAM/Guia de Recolhimento
- Cartão CNPJ.
- Prazo: 20 dias úteis.
- Requerimento assinado (Responsável pela empresa).
- Contrato social.
- CNPJ
- RG e CPF.
- Autorização ou procuração da empresa.
- Prazo: XX dias úteis.
Sede - Ananindeua
Cláudio Sanders, 1590 - Maguari, Ananindeua - PA
Horário de Atendimento: 08h às 14h
Shopping Metrópole
Rodovia BR 316, nº 4.500, Km 04 - Coqueiro, Ananindeua - PA
Horário de Atendimento: 10h às 16h